O Conselho Municipal de Educação de Vitória – COMEV convida as Comunidades Escolares da Rede Municipal de Vitória para participarem do Seminário Educação em Tempo Integral: contextos e perspectivas, que será realizado nos dias 01 de 13:00 às 18:00 e 02/12/2016 de 8:00 às 18:00, na Universidade Federal do ES - UFES, no auditório do CCJE, com o objetivo de aprofundar estudos sobre o tema em foco e socializar a primeira versão do Parecer na audiência pública que acontecerá dia 01/12 à partir das 14:00, sistematizado pela Comissão de Educação do COMEV e participantes do Grupo de Pesquisa. Este Parecer foi elaborado a partir dos fóruns realizados com os trabalhadores da Educação, crianças da Educação Infantil, estudantes do Ensino Fundamental e famílias. O Seminário será um importante espaço para aprofundamentos teóricos e agregar as contribuições dos(as) participantes. No dia no dia 01/12, será realizada a Audiência Pública que visa qualificar o Parecer e Resolução que normatizará a Educação em Tempo Integral no município de Vitória-ES. 

 

As inscrições devem ser realizadas através do link: migre.me/vyzke

  

 

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AGRADECIMENTO

 

O Conselho Municipal de Educação de Vitória – COMEV realizou, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Vitória – SEME, no último dia 19/11, o III Fórum de Avaliação, onde foram realizados importantes discussões e debates sobre a educação do Sistema Municipal de Ensino de Vitória-ES.

 

O COMEV reconhece e tece seus agradecimentos aos(às) profissionais, estudantes, professores(as), famílias e responsáveis, entidades que compõem este Conselho - especialmente ao Fórum de Diretores de Vitória, pela articulação junto aos Conselhos de Escola e demais profissionais a dialogarem previamente as suas realidades, através da Avaliação Institucional e trazerem o acúmulo para ser apresentado e discutido no coletivo e, também, aos(às) colaboradores(as) e parceiros(as) que contribuíram para a realização do evento, recebendo avaliação positiva e de sucesso das propostas apresentadas. Destacamos, aqui, a estreia da participação dos estudantes da Rede Municipal e dos Centros de Educação Infantil da Rede Privada, também integradas ao Sistema Municipal de Ensino.

 

Agradecemos, também, aos Conselheiros e Conselheiras que se fizeram presentes e parabenizamos à Comissão de Planejamento e Avaliação das Políticas Educacionais – CPLAN, pelo empenho na organização do evento, bem como à Secretaria Municipal de Educação de Vitória - Gabinete, Gerências e Coordenações pelo apoio e parceria; à Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde “Professora Ângela Maria Campos da Silva” – ETSUS, pela acolhida e aos gestores e gestoras das Unidades de Ensino, pela parceria. Queremos, também, registrar a nossa gratidão aos(às) Coordenadores(as) e Relatores(as), responsáveis pela sistematização dos debates nos Grupos de Trabalho para a socialização na Plenária.

 

Estaremos, a partir dos relatórios emanados dos Grupos de Trabalho e Plenária do Fórum, trabalhando na formulação de um documento que será encaminhado à Secretaria de Educação com a intenção de fundamentar as tomadas de decisões e direcionar as intervenções deliberadas pelo grupo representativo da Rede Municipal de Ensino de Vitória, reunido no Fórum.

 

Atenciosamente,

 

 

Charla Barbosa de Oliveira Macedo de Campos

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória - COMEV

 

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NOTA DE REPÚDIO

Contra o GOLPE dado pela PMV no Plano Municipal de Educação

 

O Conselho Municipal de Educação de Vitória – COMEV, órgão colegiado composto de

representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, reunido em Sessão Plenária no dia 9 de novembro de 2016, vem, por esta

nota pública, manifestar seu repúdio e sua insatisfação quanto às ADINs solicitadas pelo Prefeito Luciano Rezende contra a política de financiamento do Plano Municipal de Educação.

 

A elaboração de Planos Decenais de Educação por parte da União, Estados e Municípios está previsto em legislação. O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014 prevê que estados e municípios deveriam, num prazo de um ano construir seus planos com ampla participação social. Desta forma, para cumprir dispositivo legal,

em 2014 a cidade de Vitória, discutiu, por meio de conferência qual a educação que queria para os próximos dez anos. O Fórum Municipal de Educação, entidade que congrega representação tanto da sociedade civil, quanto do governo municipal, foi quem coordenou todo processo de discussão e elaboração do Plano Municipal. Para isso, além da conferência, o Fórum organizou plenárias temáticas que oportunizou ampla participação da sociedade.

 

Todo este processo possibilitou que a sociedade e o governo apresentassem dados, análises e proposições em pé de igualdade que foram discutidas, avaliadas e aprovadas na Conferência. Com isso afirmamos que o Plano Municipal de Educação de Vitória oriundo da Conferência foi produto da participação de todos os sujeitos envolvidos, tanto governamental quanto da sociedade.

 

A minuta de Plano Municipal de Educação foi encaminhada pelo Fórum Municipal de Educação à Secretaria de Educação que, por sua vez a enviou ao chefe do Poder Executivo, Prefeito Luciano Rezende que, ao enviar para a Câmara Municipal alterou alguns pontos que não estavam de acordo com as deliberações da Conferência. Identificado o problema na discussão do Projeto de Lei na Câmara Municipal, as entidades que compõem o Fórum Municipal de Educação dialogaram com os vereadores e conseguiram reverter grande parte das modificações.

 

Para nossa surpresa, no dia 08 de novembro de 2016, concluído o processo eleitoral, foi constatado que o prefeito Luciano Rezende entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em agosto de 2015, contra as alterações aprovadas pela Câmara que retornava à lei os pontos aprovados pela sociedade. Falamos em surpresa porque em nenhum momento o governo aventou a possibilidade de apresentar qualquer ação contra o Plano, ao contrário, em todo momento participou ativamente, por meio da Secretaria de Educação, na defesa do Plano discutido com a sociedade. Como prova disso temos o ofício nº 264/16 encaminhado pela Secretária de Educação à Secretaria de Comunicação solicitando a impressão do Plano Municipal de Educação em que afirma categoricamente que: “O município de Vitória, a partir de um amplo debate com a sociedade, Construiu o Plano Municipal de Educação, aprovado por Lei Municipal Nº 8.829, publicada no Diário Oficial do Município de 25 de junho de 2015, com 20 metas a serem alcançadas nos próximos dez anos.” Como podemos ver o próprio governo reconhece que o plano foi amplamente debatido com a sociedade. Portanto, não procede argumentos em que afirma que as emendas não contaram com participação popular na elaboração.

 

Todos sabemos que não se faz educação de qualidade sem o devido financiamento e muito menos se cumpre as 20 metas estabelecidas sem que se apresente mais recursos. Foi com este propósito que o Plano Nacional trouxe dentre seus dispositivos a obrigação de investir, no mínimo, 10% do PIB na educação. No município aprovamos a ampliação do investimento para 35% a partir de 2017 porque sabemos que precisamos ampliar o acesso, garantindo que 100% da demanda da educação infantil seja atendida, além de ampliação do tempo integral, valorização do profissionais da educação dentre tantas outras metas importantes que precisam ser cumpridas. As ADINs do prefeito Luciano tiveram o propósito de atacar o coração do Plano, pois ferem exatamente os pontos que tratam do financiamento, retirando quaisquer perspectivas de melhoria da educação municipal. Não sem razão, podemos afirmar tratar-se de um grande golpe desferido pelo prefeito contra a educação do nosso município, contra a democracia e a participação popular.

 

Neste sentido, conclamamos a todos e todas a defenderem os direitos duramente conquistados, lutando contra o golpe desferido contra o nosso Plano Municipal de Educação.

 

Acesso à Nota de Repúdio em PDF: Nota do COMEV sobre Adins.pdf (141094)

 

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V Congresso Ibero–Americano e VIII Congresso Luso-Brasileiro 

dias 14 a 16 de setembro de 2016 , Goiânia, Goiás, Brasil

A pesquisa realizada pelo COMEV, intitulada: “Eleição de Diretores: possibilidades e desafios da participação de crianças” foi selecionada para ser apresentada no V Congresso Ibero–Americano e VIII Congresso Luso-Brasileiro que aconteceu no período de 14 a 16 de setembro de 2016, em Goiânia-Goiás. O evento reuniu dois Congressos e teve como tema central a “Política e Gestão da Educação: discursos globais e práticas locais".

 

No evento, a Conselheira Zoraide Barboza de Souza e a assessora técnica Ana Moscon apresentaram, no Eixo 01: Política e Gestão da Educação Básica, o artigo “Gestão Democrática: a participação das crianças nas eleições de diretores em Vitória-es”.

 

A pesquisa foi desenvolvida pelas Conselheiras: Zoraide Barboza de Souza, Célia Maria Vilela Tavares, Liudimila Katrini Proximozer, Marlene Busato, Denise Pinheiro Quadros e contou com a importante contribuição da técnica da SEME/GEI - Keila Bárbara de Oliveira, das assessoras técnicas do COMEV – Marcia Sagrillo Smiderle e Ana Moscon de Assis Pimentel Teixeira. Agradecemos às Unidades de Ensino da Rede Municipal de Vitória que abriram suas portas para que o trabalho pudesse se concretizar. De forma especial, queremos agradecer aos estudantes e suas famílias que responderam ao questionário e às crianças que prontamente se dispuseram para participar do Grupo Focal.

 

Agradecemos à Presidente do COMEV Charla Barbosa de Oliveira Macedo de Campos que articulou as condições objetivas para a nossa participação nesse Congresso.

 

 

Link: Artigo - ANPAE.pdf (145384)

 

 

 

 

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Já está disponível no MENU o link com acesso às informações sobre os Fóruns de Debates - Educação Integral 

 

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A Comissão de Educação do Conselho Municipal de Educação de Vitória- COMEV está realizando uma pesquisa-ação sobre “Educação em Tempo Integral” com o objetivo de subsidiar a elaboração de Parecer e minuta de Resolução que visa normatizar a oferta da Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Vitória.

 

Como parte da Metodologia, esta pesquisa prevê a organização de Fóruns para a escuta dos diversos segmentos que compõem a Comunidade Escolar:

- Profissionais do Ensino Fundamental

- Crianças da Educação Infantil

- Profissionais da Educação Infantil

- Estudantes do Ensino Fundamental

- Famílias

 

Os Fóruns acontecerão de acordo com o cronograma abaixo:

Data

Horário

Público alvo

Local (previsto)

 

 

 

 

11/08

 

 

8 às 11 horas

 

 

 

Profissionais do

Ensino Fundamental

Pólo UAB

Endereço: Av. Cel. José Martins de Figueiredo – Maruípe.

Obs: Anexo à EMEF - TI Eunice Pereira Silveira

 

13h30 às 16h30

 

 

 

 

 

16/08

 

8 às 11 horas

 

 

Crianças da

Educação Infantil

Igreja Batista de Jardim da Penha

Endereço: Av. Saturnino Rangel Mauro, 725 - Jardim da Penha.

 

14 às 17 horas

 

 

 

 

18/08

 

8 às 11 horas

 

 

Profissionais da

Educação Infantil

Pólo UAB

Endereço: Av. Cel. José Martins de Figueiredo – Maruípe.

Obs: Anexo à EMEF - TI Eunice Pereira Silveira

 

13h30 às 16h30

 

 

 

 

25/08

 

8 às 11 horas

 

 

Estudantes do

Ensino Fundamental

Igreja Batista de Jardim da Penha

Endereço: Av. Saturnino Rangel Mauro, 725 - Jardim da Penha.

 

14 às 17 horas

 

 

30/08

 

19 às 21 horas

 

Famílias

Auditório da SEME

Endereço: Rua Dr. Arlindo Sodré, 512, Itararé

 

Contamos com uma FORTE e IMPORTANTE participação de TODOS os segmentos das Comunidades Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Vitória.

 

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CARTA ABERTA DA EDUCAÇÃO CAPIXABA:

CONTRA O FECHAMENTO DE ESCOLAS E TURMAS

 

Os profissionais e trabalhadores da educação do ES que acompanham e monitoram o andamento das metas e estratégias do PNE, Lei Federal n.º 13.005/14, vem a público manifestar sua preocupação com o andamento das políticas educacionais que contrariam a Constituição Federal, uma vez que a Constituição Cidadã celebra a Educação como direito de cada cidadão e dever do Estado e da Família.

 

O direito à educação está distante de ser consagrado no Brasil. Mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Segundo a Constituição Federal, com o advento da Emenda 59/2009, todos brasileiros nessa faixa-etária devem estar matriculados até 2016 - e dificilmente isso ocorrerá. Além das demandas estabelecidas pela Carta Magna, até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina a necessidade de criação e manutenção de mais de 3,4 milhões de matrículas em creche e mais de 13 milhões de matrículas para a alfabetização de jovens e adultos.

 

Os desafios nacionais são enormes, advém de dívidas sociais históricas e precisam ser enfrentados. A educação é um direito fundamental, parte essencial da cidadania e está listada como o primeiro direito social no artigo sexto da Constituição Federal.

 

Consagrar o direito à educação exige a abertura de escolas, além da qualificação urgente das matrículas, com a garantia de um padrão mínimo de qualidade – conforme determina o PNE por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e demanda o parágrafo primeiro do artigo 211 da Carta Magna.

 

As Escolas do Campo que tiveram 24,16% de seu total fechadas nos últimos sete anos, é preciso com urgência a tomada das providências necessárias, não só para coibir o fechamento das escolas do campo, mas também, para a reforma e construção de escolas com infraestrutura física, material e tecnológica que atendam a realidade e as especificidades do Campo.

 

Assim sendo, a oferta de uma Educação de qualidade social demanda o investimento financeiro adequado e, neste contexto, é fundamental garantir e elevar os atuais percentuais orçamentários, como uma das condições impreteríveis para assegurar o direito a educação, incluindo a implementação do CAQi e CAQ como definido no PNE. Questões como acesso, permanência e qualidade social requerem novos patamares para o financiamento educacional pautados no CAQi e CAQ.

 

Em vez disso, em todo território nacional, é verificado o fechamento de turmas e escolas, da creche ao ensino médio, nas cidades e no campo, com forte ênfase na Educação de Jovens e Adultos (EJA). E essa medida contraproducente e arbitrária tem sido empreendida em processos administrativos pautados pela lógica de restrições de investimentos dentro de uma visão neoliberal de Estado, impostos às comunidades escolares, alheios às questões pedagógicas e à própria legislação vigente.

 

Neste contexto, os movimentos sociais do Estado do Espírito Santo subscritos, manifestam a sua discordância com várias práticas que o governo estadual está conduzindo na Educação, dentre estas:

a) Fechamento de escolas, de turmas do EJA e do Ensino Médio regular (especialmente o noturno), com restrição gradual de oferta de matrícula a partir de 2016;

b) Redirecionamento de turmas dos Ensinos Fundamental e Médio (separando por turno ou por escola);

 

Tais políticas afetam diretamente a juventude trabalhadora, que não é respeitada como sujeito de direitos. Atenda, assim, contra as metas do Plano Nacional de Educação - PNE, sobretudo, àquelas direcionadas à expansão da Educação Básica, em suas etapas e modalidades. Também há um explícito desrespeito à Constituição Federal (art. 205, 206, 208 e 211), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990, art. 53, 54 e 58), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996, art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º) e ao Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013, art. 2º, 3º, 7º e 15). Na esfera estadual, o governo do Estado do Espírito Santo ignora os dispositivos contidos na Constituição Estadual (art. 169 e 170), na Resolução CEE-ES n.º 3777/2014 (art. 198 e 199) e no Plano Estadual de Educação - ES (Lei Estadual n.º 10.382/15, art. 2º e meta 3).

 

Pelo exposto, esta nota se contrapõe especificamente ao fechamento de escolas e turmas e sinaliza para efetivo esforço dos entes federados a partir de planejamento que preveja o pagamento da dívida social e histórica do Estado Brasileiro com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e de seus filhos e filhas, com seus cidadãos negros, indígenas, do campo e pobres, que somam 13,9 milhões de pessoas não alfabetizadas, com seus 51 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem completar o Ensino Fundamental, com seus 22 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sem completar o Ensino Médio.

 

Na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade social, defendemos a ampliação dos fundos para a educação em consonância com a vinculação de mecanismos legais de fiscalização e controle dos recursos públicos, como instrumentos de garantia, efetivação e proteção do direito à educação.

 

No caso do ES, discordamos também do método utilizado pelo Governo do Estado, onde falta transparência, o diálogo com a comunidade escolar característica de uma gestão democrática e o uso de instrumentos legais para constituir os atos de Estado. Simplesmente, as ações de Estado são substituídas por uma política de governo, explicitamente vinculada aos interesses da organização empresarial Espírito Santo em Ação e de instituições do mercado financeiro, impostas, muitas vezes, de forma verbal dentro da máquina hierárquica da Secretaria de Estado da Educação – SEDU ou usando a forte interferência do Executivo sobre a ampla maioria da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES.

 

Deste modo, mesmo sobre protestos da comunidade escolar, o Governo do Estado insiste, por exemplo, em implantar o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único – “Escola Viva”. Agora, no findar do ano letivo, onde se intensifica a atividade escolar, com avaliações e conclusão dos registros, novamente sem diálogo e sem registros legais, o Governo Estadual encaminha uma verdadeira reorganização na estrutura educacional.

 

Pela gravidade da conjuntura, é imprescindível nossa manifestação pública, com o propósito de alertar a população e sensibilizar as autoridades pertinentes.

 

Repudiamos o fechamento de turmas de EJA e Educação do Campo no Estado do Espírito Santo.

 

Repudiamos o fechamento de Escolas e turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

Repudiamos a criminalização dos movimentos sociais e a violência policial utilizada, em especial, às ocupações e manifestação realizadas por estudantes.

 

Repudiamos a falta de diálogo e desrespeito ao posicionamento da comunidade escolar.

 

Defendemos a Educação Pública laica e de qualidade socialmente referenciada.

 

Assinam: Campanha Nacional pelo Direito è Educação, SINDIUPES, UNCME, MIEIB, FOPEIES, FÓRUM EJA, COMITÊ DO CAMPO, ANPAE, CEDES, LAGEBES, INTERSINDICAL, Juventude Pajeú, UNE, UBES, UESES e ASSOPAES.

 

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www.foradaescolanaopode.org.br

 

32.667 Crianças e Adolescentes, entre 4 a 17 anos,

estão Fora da Escola na

Região da Grande Vitória (IBGE 2010)

 
 
Cariacica: 9680
Serra: 8742
Vila Velha: 7101
Vitória: 2900
Guarapari: 2236
Viana: 1789
Fundão: 219
 

Em ritmo acelerado para o cumprimento das Metas dos Planos de Educação, a principal pauta do momento é o FECHAMENTO de Turmas e/ou de Escolas.

 

Pode isso?

FORA DA ESCOLA NÃO PODE!
 
 

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Associação Nacional de Política e Administração da Educação

anpae@anpae.org.br - http://www.anpae.org.br

 

Nota Pública

Em Defesa da Democracia e do respeito ao Estado de Direito

 

A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), ao longo dos seus 53 anos de existência, foi testemunha e partícipe de importantes processos sócio-políticos e econômicos que têm marcado a evolução recente da sociedade brasileira. Criada em 1961, ao mesmo tempo em que foi vítima das arbitrariedades impostas pela ditadura civil militar, instalada após o golpe de 1964, destacou-se como uma das instituições que lutaram pela volta do Estado de direito e pela redemocratização do país. Destaca-se igualmente sua participação efetiva, ao lado de instituições que pugnavam pela democratização das estruturas do Estado, dos processos decisórios e da vigência de direitos sociais, na Assembleia Constituinte (1986-1988), bem como na luta dos educadores que visou influenciar na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nos Planos Nacionais da Educação, notadamente no último PNE, aprovado em 2014.

 

A ANPAE se coloca, portanto, ao lado da democracia e respeito ao Estado de Direito. Qualquer ensaio de ruptura da ordem democrática terá o repúdio dessa instituição que não compactua com tentativas de redução de mandato de presidentes ou qualquer outro governante legitimamente eleito pela sociedade civil, senão em conformidade com a Constituição brasileira.

 

Segundo a Carta Magna brasileira, os governantes são eleitos para administrar por um período de quatro anos. Respeitar a decisão conferida pela maioria da população é parte das regras estabelecidas. O recurso extremo de um impeachment não pode ser utilizado apenas porque os partidos derrotados não aceitam os resultados das urnas, ou por conta de uma sórdida chantagem de quem não possui as condições morais e éticas de comandar os destinos da câmara dos Deputados.

 

A ANPAE não vê e não reconhece no documento que solicita o impeachment, protocolado para dar início ao processo de cassação do mandato da presidente Dilma Roussef, justificativa consistente, seja de ordem legal ou política, que possa ser acatada para dar seguimento ao processo.

 

A ANPAE apela aos congressistas brasileiros para que preservem a ordem democrática, respeitando o mandato da presidenta eleita, e, na sequência, retomem a pauta do crescimento econômico e do bem-estar social.

 

Presidência da ANPAE

Brasília, 05 de dezembro de 2015.

 

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Nota de Repúdio do Fórum Municipal de Educação de Vitória - FMEV

 

Nota de Repúdio FMEV - Alteração do PMEV.pdf (82750)

 

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Carta Capital

Gênero

"Se você gostar de mulher,

eu te mato"

por Redação — publicado 26/08/2015 15h45
Adolescentes que sofrem preconceito em casa e na escola desabafam e explicam por que precisam de debate de gênero. Bancadas religiosas têm barrado discussão nos planos nacional e municipal

www.cartacapital.com.br/sociedade/se-voce-gostar-de-mulher-eu-te-mato-7785.html

 

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