V Congresso Ibero–Americano e VIII Congresso Luso-Brasileiro dias 14 a 16 de setembro de 2016 , Goiânia, Goiás, Brasil

A pesquisa realizada pelo COMEV, intitulada: “Eleição de Diretores: possibilidades e desafios da participação de crianças” foi selecionada para ser apresentada no V Congresso Ibero–Americano e VIII Congresso Luso-Brasileiro que aconteceu no período de 14 a 16 de setembro de 2016, em Goiânia-Goiás. O evento reuniu dois Congressos e teve como tema central a “Política e Gestão da Educação: discursos globais e práticas locais".

 

No evento, a Conselheira Zoraide Barboza de Souza e a assessora técnica Ana Moscon apresentaram, no Eixo 01: Política e Gestão da Educação Básica, o artigo “Gestão Democrática: a participação das crianças nas eleições de diretores em Vitória-es”.

 

A pesquisa foi desenvolvida pelas Conselheiras: Zoraide Barboza de Souza, Célia Maria Vilela Tavares, Liudimila Katrini Proximozer, Marlene Busato, Denise Pinheiro Quadros e contou com a importante contribuição da técnica da SEME/GEI - Keila Bárbara de Oliveira, das assessoras técnicas do COMEV – Marcia Sagrillo Smiderle e Ana Moscon de Assis Pimentel Teixeira. Agradecemos às Unidades de Ensino da Rede Municipal de Vitória que abriram suas portas para que o trabalho pudesse se concretizar. De forma especial, queremos agradecer aos estudantes e suas famílias que responderam ao questionário e às crianças que prontamente se dispuseram para participar do Grupo Focal.

 

Agradecemos à Presidente do COMEV Charla Barbosa de Oliveira Macedo de Campos que articulou as condições objetivas para a nossa participação nesse Congresso.

 

 

Link: Artigo - ANPAE.pdf (145384)

 

 

 

 

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Já está disponível no MENU o link com acesso às informações sobre os Fóruns de Debates - Educação Integral 

 

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A Comissão de Educação do Conselho Municipal de Educação de Vitória- COMEV está realizando uma pesquisa-ação sobre “Educação em Tempo Integral” com o objetivo de subsidiar a elaboração de Parecer e minuta de Resolução que visa normatizar a oferta da Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Vitória.

 

Como parte da Metodologia, esta pesquisa prevê a organização de Fóruns para a escuta dos diversos segmentos que compõem a Comunidade Escolar:

- Profissionais do Ensino Fundamental

- Crianças da Educação Infantil

- Profissionais da Educação Infantil

- Estudantes do Ensino Fundamental

- Famílias

 

Os Fóruns acontecerão de acordo com o cronograma abaixo:

Data

Horário

Público alvo

Local (previsto)

 

 

 

 

11/08

 

 

8 às 11 horas

 

 

 

Profissionais do

Ensino Fundamental

Pólo UAB

Endereço: Av. Cel. José Martins de Figueiredo – Maruípe.

Obs: Anexo à EMEF - TI Eunice Pereira Silveira

 

13h30 às 16h30

 

 

 

 

 

16/08

 

8 às 11 horas

 

 

Crianças da

Educação Infantil

Igreja Batista de Jardim da Penha

Endereço: Av. Saturnino Rangel Mauro, 725 - Jardim da Penha.

 

14 às 17 horas

 

 

 

 

18/08

 

8 às 11 horas

 

 

Profissionais da

Educação Infantil

Pólo UAB

Endereço: Av. Cel. José Martins de Figueiredo – Maruípe.

Obs: Anexo à EMEF - TI Eunice Pereira Silveira

 

13h30 às 16h30

 

 

 

 

25/08

 

8 às 11 horas

 

 

Estudantes do

Ensino Fundamental

Igreja Batista de Jardim da Penha

Endereço: Av. Saturnino Rangel Mauro, 725 - Jardim da Penha.

 

14 às 17 horas

 

 

30/08

 

19 às 21 horas

 

Famílias

Auditório da SEME

Endereço: Rua Dr. Arlindo Sodré, 512, Itararé

 

Contamos com uma FORTE e IMPORTANTE participação de TODOS os segmentos das Comunidades Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Vitória.

 

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CARTA ABERTA DA EDUCAÇÃO CAPIXABA:

CONTRA O FECHAMENTO DE ESCOLAS E TURMAS

 

Os profissionais e trabalhadores da educação do ES que acompanham e monitoram o andamento das metas e estratégias do PNE, Lei Federal n.º 13.005/14, vem a público manifestar sua preocupação com o andamento das políticas educacionais que contrariam a Constituição Federal, uma vez que a Constituição Cidadã celebra a Educação como direito de cada cidadão e dever do Estado e da Família.

 

O direito à educação está distante de ser consagrado no Brasil. Mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Segundo a Constituição Federal, com o advento da Emenda 59/2009, todos brasileiros nessa faixa-etária devem estar matriculados até 2016 - e dificilmente isso ocorrerá. Além das demandas estabelecidas pela Carta Magna, até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina a necessidade de criação e manutenção de mais de 3,4 milhões de matrículas em creche e mais de 13 milhões de matrículas para a alfabetização de jovens e adultos.

 

Os desafios nacionais são enormes, advém de dívidas sociais históricas e precisam ser enfrentados. A educação é um direito fundamental, parte essencial da cidadania e está listada como o primeiro direito social no artigo sexto da Constituição Federal.

 

Consagrar o direito à educação exige a abertura de escolas, além da qualificação urgente das matrículas, com a garantia de um padrão mínimo de qualidade – conforme determina o PNE por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e demanda o parágrafo primeiro do artigo 211 da Carta Magna.

 

As Escolas do Campo que tiveram 24,16% de seu total fechadas nos últimos sete anos, é preciso com urgência a tomada das providências necessárias, não só para coibir o fechamento das escolas do campo, mas também, para a reforma e construção de escolas com infraestrutura física, material e tecnológica que atendam a realidade e as especificidades do Campo.

 

Assim sendo, a oferta de uma Educação de qualidade social demanda o investimento financeiro adequado e, neste contexto, é fundamental garantir e elevar os atuais percentuais orçamentários, como uma das condições impreteríveis para assegurar o direito a educação, incluindo a implementação do CAQi e CAQ como definido no PNE. Questões como acesso, permanência e qualidade social requerem novos patamares para o financiamento educacional pautados no CAQi e CAQ.

 

Em vez disso, em todo território nacional, é verificado o fechamento de turmas e escolas, da creche ao ensino médio, nas cidades e no campo, com forte ênfase na Educação de Jovens e Adultos (EJA). E essa medida contraproducente e arbitrária tem sido empreendida em processos administrativos pautados pela lógica de restrições de investimentos dentro de uma visão neoliberal de Estado, impostos às comunidades escolares, alheios às questões pedagógicas e à própria legislação vigente.

 

Neste contexto, os movimentos sociais do Estado do Espírito Santo subscritos, manifestam a sua discordância com várias práticas que o governo estadual está conduzindo na Educação, dentre estas:

a) Fechamento de escolas, de turmas do EJA e do Ensino Médio regular (especialmente o noturno), com restrição gradual de oferta de matrícula a partir de 2016;

b) Redirecionamento de turmas dos Ensinos Fundamental e Médio (separando por turno ou por escola);

 

Tais políticas afetam diretamente a juventude trabalhadora, que não é respeitada como sujeito de direitos. Atenda, assim, contra as metas do Plano Nacional de Educação - PNE, sobretudo, àquelas direcionadas à expansão da Educação Básica, em suas etapas e modalidades. Também há um explícito desrespeito à Constituição Federal (art. 205, 206, 208 e 211), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990, art. 53, 54 e 58), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996, art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º) e ao Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013, art. 2º, 3º, 7º e 15). Na esfera estadual, o governo do Estado do Espírito Santo ignora os dispositivos contidos na Constituição Estadual (art. 169 e 170), na Resolução CEE-ES n.º 3777/2014 (art. 198 e 199) e no Plano Estadual de Educação - ES (Lei Estadual n.º 10.382/15, art. 2º e meta 3).

 

Pelo exposto, esta nota se contrapõe especificamente ao fechamento de escolas e turmas e sinaliza para efetivo esforço dos entes federados a partir de planejamento que preveja o pagamento da dívida social e histórica do Estado Brasileiro com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e de seus filhos e filhas, com seus cidadãos negros, indígenas, do campo e pobres, que somam 13,9 milhões de pessoas não alfabetizadas, com seus 51 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem completar o Ensino Fundamental, com seus 22 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sem completar o Ensino Médio.

 

Na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade social, defendemos a ampliação dos fundos para a educação em consonância com a vinculação de mecanismos legais de fiscalização e controle dos recursos públicos, como instrumentos de garantia, efetivação e proteção do direito à educação.

 

No caso do ES, discordamos também do método utilizado pelo Governo do Estado, onde falta transparência, o diálogo com a comunidade escolar característica de uma gestão democrática e o uso de instrumentos legais para constituir os atos de Estado. Simplesmente, as ações de Estado são substituídas por uma política de governo, explicitamente vinculada aos interesses da organização empresarial Espírito Santo em Ação e de instituições do mercado financeiro, impostas, muitas vezes, de forma verbal dentro da máquina hierárquica da Secretaria de Estado da Educação – SEDU ou usando a forte interferência do Executivo sobre a ampla maioria da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES.

 

Deste modo, mesmo sobre protestos da comunidade escolar, o Governo do Estado insiste, por exemplo, em implantar o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único – “Escola Viva”. Agora, no findar do ano letivo, onde se intensifica a atividade escolar, com avaliações e conclusão dos registros, novamente sem diálogo e sem registros legais, o Governo Estadual encaminha uma verdadeira reorganização na estrutura educacional.

 

Pela gravidade da conjuntura, é imprescindível nossa manifestação pública, com o propósito de alertar a população e sensibilizar as autoridades pertinentes.

 

Repudiamos o fechamento de turmas de EJA e Educação do Campo no Estado do Espírito Santo.

 

Repudiamos o fechamento de Escolas e turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

Repudiamos a criminalização dos movimentos sociais e a violência policial utilizada, em especial, às ocupações e manifestação realizadas por estudantes.

 

Repudiamos a falta de diálogo e desrespeito ao posicionamento da comunidade escolar.

 

Defendemos a Educação Pública laica e de qualidade socialmente referenciada.

 

Assinam: Campanha Nacional pelo Direito è Educação, SINDIUPES, UNCME, MIEIB, FOPEIES, FÓRUM EJA, COMITÊ DO CAMPO, ANPAE, CEDES, LAGEBES, INTERSINDICAL, Juventude Pajeú, UNE, UBES, UESES e ASSOPAES.

 

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www.foradaescolanaopode.org.br

 

32.667 Crianças e Adolescentes, entre 4 a 17 anos,

estão Fora da Escola na

Região da Grande Vitória (IBGE 2010)

 
 
Cariacica: 9680
Serra: 8742
Vila Velha: 7101
Vitória: 2900
Guarapari: 2236
Viana: 1789
Fundão: 219
 

Em ritmo acelerado para o cumprimento das Metas dos Planos de Educação, a principal pauta do momento é o FECHAMENTO de Turmas e/ou de Escolas.

 

Pode isso?

FORA DA ESCOLA NÃO PODE!
 
 

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Associação Nacional de Política e Administração da Educação

anpae@anpae.org.br - http://www.anpae.org.br

 

Nota Pública

Em Defesa da Democracia e do respeito ao Estado de Direito

 

A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), ao longo dos seus 53 anos de existência, foi testemunha e partícipe de importantes processos sócio-políticos e econômicos que têm marcado a evolução recente da sociedade brasileira. Criada em 1961, ao mesmo tempo em que foi vítima das arbitrariedades impostas pela ditadura civil militar, instalada após o golpe de 1964, destacou-se como uma das instituições que lutaram pela volta do Estado de direito e pela redemocratização do país. Destaca-se igualmente sua participação efetiva, ao lado de instituições que pugnavam pela democratização das estruturas do Estado, dos processos decisórios e da vigência de direitos sociais, na Assembleia Constituinte (1986-1988), bem como na luta dos educadores que visou influenciar na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nos Planos Nacionais da Educação, notadamente no último PNE, aprovado em 2014.

 

A ANPAE se coloca, portanto, ao lado da democracia e respeito ao Estado de Direito. Qualquer ensaio de ruptura da ordem democrática terá o repúdio dessa instituição que não compactua com tentativas de redução de mandato de presidentes ou qualquer outro governante legitimamente eleito pela sociedade civil, senão em conformidade com a Constituição brasileira.

 

Segundo a Carta Magna brasileira, os governantes são eleitos para administrar por um período de quatro anos. Respeitar a decisão conferida pela maioria da população é parte das regras estabelecidas. O recurso extremo de um impeachment não pode ser utilizado apenas porque os partidos derrotados não aceitam os resultados das urnas, ou por conta de uma sórdida chantagem de quem não possui as condições morais e éticas de comandar os destinos da câmara dos Deputados.

 

A ANPAE não vê e não reconhece no documento que solicita o impeachment, protocolado para dar início ao processo de cassação do mandato da presidente Dilma Roussef, justificativa consistente, seja de ordem legal ou política, que possa ser acatada para dar seguimento ao processo.

 

A ANPAE apela aos congressistas brasileiros para que preservem a ordem democrática, respeitando o mandato da presidenta eleita, e, na sequência, retomem a pauta do crescimento econômico e do bem-estar social.

 

Presidência da ANPAE

Brasília, 05 de dezembro de 2015.

 

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Nota de Repúdio do Fórum Municipal de Educação de Vitória - FMEV

 

Nota de Repúdio FMEV - Alteração do PMEV.pdf (82750)

 

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Carta Capital

Gênero

"Se você gostar de mulher,

eu te mato"

por Redação — publicado 26/08/2015 15h45
Adolescentes que sofrem preconceito em casa e na escola desabafam e explicam por que precisam de debate de gênero. Bancadas religiosas têm barrado discussão nos planos nacional e municipal

www.cartacapital.com.br/sociedade/se-voce-gostar-de-mulher-eu-te-mato-7785.html

 

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